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Universidade Livre para Eficiência Humana
A UNILEHU é uma instituição sem fins lucrativos que promove a valorização da diversidade, através de ações inovadoras para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
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Direitos Econômicos e Sociais de Pessoas com Deficiência na América Latina e Caribe
Extraído de texto do especialista em deficiências Luis Fernando Astorga Gatjens, da Costa Rica, Diretor Executivo para a América Latina e Caribe do Instituto InterAmericano sobre Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo (IIDI) - Tradução: Romeu Kazumi Sassaki
Como nós, brasileiros, sabemos muito bem as condições de vida das pessoas com deficiência em toda a América Latina e Caribe, com ênfase no Brasil, são um retrato da exclusão e da discriminação que aqui imperam malgrado os esforços das organizações de pessoas com deficiências, e de suas famílias, para uma rápida mudança nesta situação.
Luis Fernando Gatjens traça um perfil bastante nítido dessa situação que transcrevemos a seguir:
"Direitos econômicos e sociais
Esta onipresente situação de depreciação, discriminação e exclusão, que
afeta as pessoas com deficiência em nossos países, se traduz em uma série de
violações de direitos econômicos, sociais e culturais. Esta situação, que
já é grave nas zonas urbanas, se torna muito mais grave em zonas rurais e
remotas. Segundo um estudo do BM, somente 3% a 4% dos serviços impactam as
pessoas com deficiência e, em geral, estas procedem das cidades.
Vejamos a situação, de maneira mais concreta, em alguns destes direitos da chamada segunda geração.
a. Educação
Os índices sobre o acesso à educação de crianças com deficiência apresentam
as mesmas limitações de exatidão estatística que aventei anteriormente.
Todavia, a partir dos dados disponíveis, podemos assegurar que as crianças
com deficiência tendem a ser excluídas dos sistemas educacionais,
violando-se desta forma, o seu direito à educação.
Este tipo de violação ocorre em todos os países da região, em diferentes graus e manifestações. "Na Colômbia, somente 0.32% dos alunos têm uma deficiência. Os índices são semelhantes na Argentina( 0,69% e no México (0,52%, enquanto que no Uruguai e na Nicarágua se informam porcentagens levemente superiores (2,76% e 3,5%, respectivamente). Ao comparar a população infantil com deficiência estimada com a quantidade de criança escrita no sistema educacional, observa-se que somente 20% a 30% das crianças com deficiência freqüentam a escola. (vi) E há países onde a situação é mais grave como a Bolívia, onde se estima que entre 74% e 97% das crianças com deficiência não recebem nenhum tipo de educação.
Cabe indicar que o acesso à educação varia segundo o tipo e grau de deficiência. É uma prática comum que as escolas recusem crianças com deficiência severa. Em nossos países, a educação de crianças com deficiência, em geral, é segregada e não passa do nível fundamental. Há um restritivo acesso às escolas do nível médio, em vista da escassa oferta de escolas especiais e à muito limitada inserção de jovens neste nível educacional.
Como resultado destas práticas discriminatórias, as pessoas com deficiência que freqüentam algum centro educativo, em geral, recebem menos educação e de menor qualidade que as pessoas com deficiências.
Segundo os dados do mencionado relatório do CIR, no Chile, atinge-se, em média, apenas 6,4 anos de escolaridade. No Brasil, somente 10% terminam a 8ª. Série. Em El Salvador apenas 5% terminam o ensino médio. Em Honduras, o índice de analfabetismo entre as pessoas com deficiência é de 51%, enquanto que para a população geral o indicador alcança 19% segundo dados do Banco Mundial.